PROJETOS DE LEI RELACIONADOS À EDUCAÇÃO

FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

MATÉRIA SOBRE O TEMA

ENTREVISTA COM O AUTOR

ESCOLA SEM PARTIDO

TEXTOS COMPLEMENTARES PARA REFLEXÃO

FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Por Antonio Golçalves:

É muito comum as pessoas reclamarem da Educação no Brasil e atribuírem todas as falhas ao Governo Federal. O que se deve entender é que os verdadeiros culpados pelo mal gerenciamento são os governadores e prefeitos, que recebem as verbas destinadas a educação e não aplicam corretamente como deveriam, chegando em muitos casos a desviarem boa parte destas verbas que lhes são enviadas.

O Senador Cristovam Buarque há tempos busca discutir a melhora no sistema educacional brasileiro, que segundo ele, só será possível através da Federalização da Educação. Este projeto diz respeito ao ensino básico igual a todos e sob custódia apenas do Governo Federal, que não precisaria mais repassar as verbas para os estados e municípios. Não haveria mais professores municipais e nem estaduais, todos seriam professores federais e com salários iguais de norte a sul do Brasil.

O projeto de convocação de um plebiscito já foi aprovado e pretendia-se ser feito no primeiro turno das eleições de 2014, mas como não houve tempo suficiente para elaborá-lo, este plebiscito ocorrerá junto as eleições municipais de 2016.

"A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou no dia 05/10/2014 o projeto de convocação de um plebiscito de âmbito nacional para consultar o eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. Atualmente cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio." (senado.gov.br)

O que parece é que teremos uma grande quebra de braço entre prefeitos e governadores contra este projeto que propõem a igualdade de ensino. Estes prefeitos e governadores que serão contrários ao projeto, alimentarão certamente a população com informações do tipo: "comunistas, socialistas, o dinheiro do mensalão vai aumentar, etc", que iremos ver sendo repetidos por várias pessoas desinformadas quando chegarmos perto deste plebiscito. Mas na verdade o único propósito da contrariedade deste projeto será o de não perder esta verba que serve muito mais para outros fins do que para a própria educação.

Ainda é um pouco cedo para discutir este assunto, mas talvez, este projeto seja o mais importante para as futuras gerações, então, é bom já estudarmos o assunto, ouvir os professores que o conhecem realmente e refletir sobre esta importância para que em 2016 não leiamos as velhas frases prontas sem justificativa por parte dos opositores a igualdade no sistema educacional brasileiro.

DEBATE - O QUE SE DESEJA COM A EDUCAÇÃO

Rodrigo Martins Monzani 

1. Valorização dos professores e técnicos administrativos em educação - uma instituição de ensino não é formada somente por professores. Há uma gama de técnicos administrativos que fazem acontecer muito do processo, desde as licitações e aquisição de material de consumo, permanente e serviços; secretaria escolar; atendimento ao educando; serviços pedagógicos; técnicos de laboratório, entre outros. A remuneração docente e dos TAEs precisa ser revista, bem como seu plano de carreira e as condições de trabalho.

2. Currículo - estamos falando de um país com 26 estados e o Distrito Federal, com peculiaridades regionais e que merecem uma maior atenção na educação básica, não devendo ser engessado.

3. Concentração da Administração - a Federalização da Educação passa pela questão da gestão pública, passando ela então a ser eminentemente federal, logo, concentrada em Brasília. Isso nos onera em muito diante das sucessivas pautas a serem vencidas e concentração das deliberações num ponto geográfico, além haver também interferências políticas absurdas no repasse dos recursos pelo MEC.

4. O que se deseja com a Educação? - Formação de mão-de-obra qualificada, sujeitos que tenham sua emancipação e capacidade de analisar criticamente o contexto em que vive, colaborando com o desenvolvimento local, sabendo se expressar verbal e oralmente, com capacidade cognitiva suficiente para empreender, ser pró-ativo diante das diversas situações?

5. Princípios da administração pública - Economicidade, Eficiência e Eficácia. De que maneira conseguiríamos gastar menos, no menor espaço de tempo, atingindo o objetivo de proporcionar ao cidadão uma educação básica de qualidade, respeitando os princípios da legalidade, moralidade, isonomia, publicidade e transparência na gestão.

Levantei alguns poucos pontos. Não quero centralizar a discussão, apenas apontar alguns encaminhamentos daquilo que acreditamos dentro do processo de formação do indivíduo, garantidos pela CF de 1988. Abraços e à disposição!

Antonio Gonçalves  Sobre a questão da Concentração da Administração, pelo que entendi do projeto, caso venha a ser aceito, as atuais secretarias estaduais e municipais de educação continuariam com as suas funções, só que desta forma, o funcionalismo seria todo ele federal. Então acredito que não aumentaria a concentração em Brasília.

Rodrigo Martins Monzani Sim, teria esse repasse de atribuições, mas continuaria vinculado ao Planejamento Pluriannual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Tudo isso passa pelo Congresso e tem as intervenções dos órgãos de controle interno da esfera federal (CGU) e externa (TCU).